30 nov Governo Federal oficializa Live Marketing

A Secretaria Geral da Presidência da República publicou a Instrução Normativa nº 7, de 24 de outubro de 2018, que disciplina as licitações e os contratos dos órgãos e entidades do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM) com empresas de Live Marketing.

O documento é uma conquista para o mercado, com forte atuação da Associação de Marketing Promocional (AMPRO) que, desde 2015, vem pleiteando oficialmente o reconhecimento do Live Marketing como atividade da Comunicação Independente da Publicidade.

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”É um momento histórico para nosso mercado, fruto do trabalho persistente e consistente da AMPRO e, temos de reconhecer, da sensibilidade dos atuais dirigentes da SECOM. Todas as empresas públicas, dos três níveis federais, e também as subsidiárias, devem passar a seguir esse entendimento. Agora vamos concentrar esforços para outra batalha que temos lutado há tempos. Acabar com a injusta e ilógica bitributação em nosso setor. Já temos um parecer do maior tributarista do Brasil, dr. Ives Gandra Martins, esclarecendo a questão. O poder público há de reconhecer a distorção e possibilitar a correção desse tema”, afirma o presidente da AMPRO, Wilson Ferreira Junior.

Entre as conquistas estão a possibilidade de subcontratação de fornecedores por parte das agências, o pagamento de criação e serviços internos com base em tabela pré-estabelecida e cobrança de honorários sobre serviços de terceiros.

“Todas essas disposições reforçam o reconhecimento da atividade do Live Marketing e do papel das agências. Até 2010, os serviços de Live Marketing podiam ser subcontratados por agências de Publicidade. A partir deste ano, com a promulgação da Lei 12.232 que regulamentou as licitações de Publicidade, houve um veto que impediu essa prática, e ficamos num limbo. Agora, com a nova Instrução, há uma infinidade de mercado que pode ser aberto, especialmente devido à disponibilização do modelo de Edital, que ficará para consulta no site da SECOM/PR”, complementa o VP de Relações Governamentais da AMPRO, Moisés Gomes.

 

Fonte: Portal da Propaganda